PAC não anda, mas já causa gargalos

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

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Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

TJ do Amazonas denunciado no CNJ por beneficiar grileiros

Positivação do teste de HIV negativo gera dano moral em SC

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011

Justiça manda transferir advogada de Marcola para prisão domiciliar

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

Golpe do falso seqüestro vira prioridade em SP

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Lamachia é o novo presidente da OAB-RS

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

Aluna garante matrícula na Ufsc após perder prazo

Justiça denuncia 15 da Gaviões por morte de palmeirense

Exame de Ordem no Distrito Federal reprova 67,97%